Você já ouviu falar no Direito dos Desastres?

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?

Hoje trago um tema que acredito ser novidade para muitos: o Direito dos Desastres.

Vocês se lembram que, em abril de 2024, o Rio Grande do Sul passou por uma das maiores tragédias climáticas de sua história?

Em poucos dias, mais de 400 municípios foram atingidos por chuvas intensas e constantes. Bairros inteiros ficaram submersos, com casas, veículos e infraestruturas destruídos, deixando um cenário de desespero e perdas. Essa tragédia, que foi a maior já registrada no estado, resultou em pelo menos 147 mortes confirmadas e afetou mais de 2,1 milhões de pessoas, muitas das quais perderam seus lares e meios de vida (G1, 2024).

E essa não é uma situação isolada. O Brasil e o mundo frequentemente enfrentam furacões, deslizamentos, enchentes e terremotos. Então, a pergunta que eu deixo para vocês é: qual é a responsabilidade do Estado diante de desastres como esses?

O que é o Direito dos Desastres?

De acordo com o professor Dr. Delton Winter Carvalho, o Direito dos Desastres está diretamente relacionado à gestão de riscos e à coordenação das diversas fases do ciclo dos desastres. Baseando-se nos estudos do professor Daniel Farber, uma das maiores autoridades mundiais em Direito Ambiental e dos Desastres, esse ciclo é composto por quatro fases fundamentais:

A fase de prevenção e mitigação busca reduzir os riscos de desastres antes que eles ocorram. Isso envolve a criação de políticas públicas, regulamentos e infraestrutura que possam minimizar o impacto de eventos naturais, como enchentes, deslizamentos e terremotos. É nessa fase que o planejamento urbano, a legislação ambiental e as ações de fiscalização desempenham um papel muito importante na proteção das áreas mais vulneráveis.

A resposta de emergência ocorre imediatamente após o desastre e é voltada para salvar vidas e minimizar danos. Nessa fase, entram em ação equipes de resgate, serviços médicos de emergência e assistência humanitária. O papel do Estado é fundamental, pois precisa agir de forma rápida e coordenada para garantir que os recursos e os esforços cheguem às áreas afetadas com eficiência.

Já a fase de compensação envolve medidas de indenização às vítimas. Isso pode ocorrer tanto por meio de ações governamentais, como o fornecimento de ajuda financeira e abrigos temporários, quanto por meio de seguros privados, quando aplicáveis. A compensação visa restaurar a dignidade e os meios de vida das pessoas atingidas, embora frequentemente seja uma etapa desafiadora, especialmente em grandes tragédias.

Por fim, a fase de reconstrução é o momento de restaurar a infraestrutura e as condições de vida nas regiões afetadas. Essa fase vai além da simples reconstrução física e envolve o redesenho de políticas e estruturas que possam prevenir futuros desastres. Aqui, entra a responsabilidade de reconstruir de forma resiliente, aprendendo com os erros do passado e implementando soluções sustentáveis para proteger as futuras gerações.

E qual é a responsabilidade do Estado?

Diante das crises ambientais, o papel do Estado vai além de simplesmente reagir às emergências. É fundamental que sejam desenvolvidas e implementadas políticas públicas eficientes de prevenção e proteção ambiental, além de assegurar uma infraestrutura adequada para lidar com os efeitos das mudanças climáticas. A ausência dessas medidas pode resultar em tragédias, como as recentes no Rio Grande do Sul, evidenciando a importância de uma postura preventiva.

Nesse contexto, ações de mitigação, adaptação e resiliência climática são fundamentais para assegurar a proteção da população. A mitigação tem como objetivo diminuir as causas das mudanças climáticas, como a redução da emissão de gases poluentes. A adaptação, por sua vez, consiste em ajustar os sistemas sociais e ambientais para lidar com os impactos já em curso, enquanto a resiliência climática foca em preparar comunidades e infraestruturas para enfrentar eventos climáticos extremos de forma mais eficaz e com menor dano possível.

Adicionalmente, a omissão ou inadequação do Estado em adotar essas medidas pode resultar em responsabilidade civil. Quando o Estado falha em prevenir ou responder de maneira adequada às questões ambientais, ele se torna parte da cadeia de eventos que leva ao dano. Assim, sua conduta omissiva ou ineficiente contribui, mesmo que de forma indireta, para os prejuízos ambientais, reforçando sua responsabilidade.

E ai, me conta… vocês conheciam esse tema?

REFERÊNCIA

CARVALHO, Delton Winter. A emergência do direito dos desastres na sociedade de risco. Editora Conhecimento, 2020.

G1. Um mês de enchentes no RS: veja cronologia do desastre. Rio Grande do Sul, 29 maio 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/05/29/um-mes-de-enchentes-no-rs-veja-cronologia-do-desastre.ghtml. Acesso em: 23 set. 2024.