Lei 15.1762025 - Proteção de direitos da pessoa com fibromialgia
Lei 15.176/2025: Proteção aos Direitos de Pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica e Doenças Correlatas
Destaque

A Lei nº 15.176/2025, sancionada em 23 de julho de 2025, representa um avanço importante para a proteção dos direitos de pessoas acometidas por síndromes de dor crônica. A norma altera a Lei nº 14.705/2023 e cria o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional […]

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Faculdade i9 Educação não realiza cob...

i9 Educação não é i9 Educacional: entenda a diferença Se você recebeu um boleto em nome de “i9” e não reconhece essa cobrança, atenção: a Faculdade i9 Educação não envia boletos bancários em nenhuma situação. Todas as transações da nossa instituição são feitas exclusivamente dentro do site oficial, acessadas diretamente pelo aluno. 🔍 Recebi um […]

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Aprovada pela câmara a PL 3919/2023 &...

Dia 25 de março de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei muito importante (e com um nome que você provavelmente já conhece: Lei Larissa Manoela). Inspirada na história da atriz que começou a trabalhar ainda criança e enfrentou sérios problemas com a gestão do seu patrimônio pelos próprios pais, a nova […]

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Resolução CNJ nº 615/2025: O Futuro d...

O que muda com a nova Resolução? A inteligência artificial (IA) já faz parte do Judiciário brasileiro, trazendo inovação, agilidade e novos desafios. Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 615, de 11 de março de 2025, para regular o uso dessa tecnologia, garantindo transparência, segurança e supervisão humana. O […]

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CNJ Revoluciona: Mesmo com menores de...

E aí, pessoal! Tudo bem com vocês? Prontos para uma novidade que traz uma mudança SUPER importante no Direito de Família e Sucessões? Vocês se lembram de como era complicado quando tinha filhos menores ou incapazes? Nada de resolver divórcios e inventários fora do tribunal, né? MAS ISSO MUDOU NO DIA 27 DE AGOSTO DE […]

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Como uma Pós-Graduação Pode Transform...

No competitivo mercado de trabalho atual, destacar-se é essencial. Investir em uma pós-graduação pode ser o diferencial que impulsiona sua carreira a novos patamares. Neste artigo, exploramos como a pós-graduação pode transformar não apenas sua vida profissional, mas também trazer benefícios pessoais significativos. Focamos especialmente em como esses benefícios se aplicam a profissionais de Direito, […]

Por que fazer a Pós-Graduação em Dire...

O Direito Processual Civil é a espinha dorsal da atuação de inúmeros profissionais do universo jurídico. Não basta dominar o Direito Material se o conhecimento sobre os meios processuais para efetivar direitos é limitado. A verdade é que muitos advogados, mesmo com anos de prática, encontram dificuldades em construir estratégias processuais sólidas, elaborar peças persuasivas […]

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Por que ser pós-graduado em Proprieda...

Vivemos em uma era em que o conhecimento, a tecnologia e a criatividade são os grandes motores da economia. Startups disruptivas, empresas tradicionais que investem em transformação digital e até governos estão se reorganizando para proteger e valorizar seus ativos intangíveis. Nesse contexto, Propriedade Intelectual e Inovação deixaram de ser temas restritos a juristas ou […]

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Pós-Graduações Sociais da i9: qua...

Na i9 Educação, acreditamos que a educação de qualidade deve ser acessível para todos. É por isso que criamos as pós-graduações sociais: cursos com a mesma carga horária, o mesmo formato e, muitas vezes, até os mesmos professores das outras especializações, mas com valores ainda mais acessíveis. Diferente do que muitos pensam, o preço mais […]

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Entenda as Novas Regras de Contag...

Você já se atrapalhou com a contagem de prazos processuais? Ficou esperando sair no site do tribunal? Pois é… isso tudo está com os dias contados! A partir do dia 16 de maio de 2025, uma nova regra do CNJ muda completamente a forma como os prazos vão ser contados no Judiciário brasileiro. E calma, […]

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