Direito Civil: Casamento e Divórcio – Direitos e Deveres dos Cônjuges

Casamento e Divórcio: Conheça seus Direitos e Deveres

O casamento é uma instituição tradicional e importante na sociedade, mas nem sempre é um mar de rosas. Entender os direitos e deveres dos cônjuges pode ajudar a manter uma relação saudável e evitar problemas futuros.

Direitos e Deveres no Casamento

1. Comunhão de Vida: Os cônjuges devem viver em conjunto, compartilhar responsabilidades e decisões. Segundo o IBGE, em 2019, foram registrados cerca de 1,0 milhão de casamentos civis no Brasil, refletindo a importância dessa união na sociedade.
2. Fidelidade Recíproca: Ambos os parceiros devem manter um compromisso de fidelidade. A quebra desse dever pode gerar pedido de indenização por danos morais.
3. Assistência Mútua: Inclui apoio moral e material, como o sustento da família e ajuda em momentos de doença. A jurisprudência tem reconhecido a importância desse dever, principalmente em casos de doenças graves.
4. Coabitação: Os cônjuges devem morar juntos, salvo em casos específicos que justifiquem a separação de domicílio. A separação de corpos pode ser judicialmente autorizada em casos de violência doméstica.

Direitos e Deveres no Divórcio

1. Partilha de Bens: Dependendo do regime de bens escolhido (comunhão parcial, comunhão universal, separação total), os bens adquiridos durante o casamento podem ser divididos. Dados do CNJ mostram que, em 2020, foram realizados 383 mil divórcios no Brasil.
2. Pensão Alimentícia: Pode ser devida a um dos cônjuges ou aos filhos, dependendo da necessidade e da capacidade financeira. Segundo o STJ, o critério para fixação da pensão alimentícia é o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.
3. Guarda dos Filhos: Pode ser compartilhada ou unilateral, sempre priorizando o melhor interesse da criança. A Lei 13.058/2014 estabelece a guarda compartilhada como regra, visando o melhor convívio da criança com ambos os pais.
4. Visitação: O cônjuge que não obtiver a guarda tem direito de visitar os filhos e participar de sua criação. O descumprimento do regime de visitas pode gerar ações judiciais e pedidos de modificação da guarda.

Entender esses aspectos legais pode ajudar a enfrentar o processo de divórcio de maneira mais tranquila e justa para ambas as partes.